segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Decisão do STJ poderá gerar insolvência a milhares de empresas

Contratos bancários - empresariado aguarda apreensivo por parecer do judiciário.
Decisão do STJ poderá gerar insolvência a milhares de empresas.
Os consumidores e empresários devem estar alertas para o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a lei dos recursos repetitivos que envolvem contratos bancários. O processo pode dar mais poder às instituições bancárias, dificultar as relações com os consumidores e colocar muitas empresas em uma situação econômica frágil. Se a decisão for favorável, os bancos terão ainda mais autonomia sobre a capitalização de juros, a mora, a comissão de permanência e a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção de crédito. Com a medida, o STJ pretende agilizar o julgamento de recursos em todo o país O STJ, por meio do ministro e relator, Ari Pargendler, encaminhou ofícios a todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, ao Conselho Federal da OAB, ao Banco Central, à Febraban e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. As entidades deverão apresentar manifestações escritas no processo. Efeitos da decisão O professor e especialista em direito comercial e do consumidor, Alcio Manoel de Souza, afirma que as instituições devem se mobilizar para evitar que o STJ decida a favor do processo. Segundo ele, a capitalização de juros e a inscrição sem aviso nos cadastros de proteção de crédito são imorais. "Não atinge só os consumidores. Os empresários também são afetados. Os bancos vão fazer o que querem. A sociedade deve se reunir para discutir a questão. É um alerta para a sociedade participar do processo", disse. O advogado mencionou que a mobilização social é urgente. Ele afirma que depois que a decisão sair, será tarde para discutir na Justiça. "O juiz poderá dar sentença sem nenhuma interferência. Os tribunais vão acolher esta decisão. O ofício suspendeu todos os processos para tudo ser julgado depois", disse Na visão do professor, muitas empresas podem ter a atividade comprometida com a nova decisão. Segundo ele, a pouca flexibilidade na negociação está na contra-mão do atual sistema econômico brasileiro "Haverá dificuldade até no financiamento da agricultura. Pessoas de todos os segmentos são prejudicadas", diz.
Notícia publicada no jornal Indústria&Comércio no dia 28 de agosto de 2008.
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